Quando procurar um advogado criminal?

Receber uma intimação policial ou ter um familiar detido são situações que geram pânico imediato. O medo do desconhecido e o estigma social muitas vezes paralisam a pessoa, que pensa: "Eu não fiz nada de errado, então não preciso de advogado, vou lá e explico tudo".

A advocacia criminal não serve apenas para defender quem cometeu um crime. Na verdade, ela serve, principalmente, para garantir que as regras do jogo sejam cumpridas, evitando abusos do Estado, prisões ilegais e condenações de inocentes.

A seguir, explicamos os momentos exatos em que você deve deixar o "achismo" de lado e buscar suporte profissional imediato.

1. Ao receber uma Intimação Policial (Delegacia)

Se chegou uma carta ou um oficial de justiça bateu à sua porta chamando você para comparecer à delegacia para "prestar esclarecimentos", o sinal de alerta deve acender.

Muitas vezes, a pessoa é chamada como testemunha, mas durante o depoimento acaba sendo tratada como suspeita. E o que você disser ali ficará registrado para sempre.

Por que chamar um advogado agora? O advogado criminalista vai até a delegacia antes de você para ler o inquérito e descobrir do que se trata. Ele vai orientá-lo sobre o que dizer ou, o que é ainda mais importante, se você deve exercer seu direito constitucional de permanecer calado. Um depoimento mal dado na delegacia pode ser a prova que faltava para uma condenação lá na frente.

2. Em caso de Prisão em Flagrante

Este é o cenário de maior urgência. Se um familiar ou amigo foi preso, as primeiras 24 horas são vitais. No Brasil, toda pessoa presa deve passar pela Audiência de Custódia.

Nessa audiência, o juiz não vai julgar se a pessoa é culpada ou inocente, mas sim se a prisão foi legal e se ela deve continuar presa ou se pode responder em liberdade.

O papel da defesa: Sem um advogado particular preparado, as chances de a prisão em flagrante ser convertida em prisão preventiva (por tempo indeterminado) são muito maiores. O advogado leva documentos que provam residência fixa, trabalho lícito e bons antecedentes para lutar pela liberdade provisória.

3. Durante Operações de Busca e Apreensão

Acordar às 6 da manhã com a polícia na sua porta é uma experiência traumática. Nesse momento, é comum que a pessoa, nervosa, entregue senhas, documentos ou fale coisas sem pensar.

A atuação do advogado: O advogado deve ser acionado imediatamente para acompanhar a diligência. Ele fiscalizará se os policiais estão cumprindo estritamente o que está no mandado judicial (se o mandado é para apreender documentos, eles não podem levar a televisão, por exemplo) e garantirá que não haja abusos de autoridade.

4. "Sou inocente, preciso de advogado mesmo assim?"

Sim. Talvez, mais do que ninguém. O sistema judiciário é falho e burocrático. Infelizmente, a inocência por si só não garante a absolvição. É preciso provar a inocência ou demonstrar a falta de provas da acusação.

A defesa técnica sabe como pedir perícias, arrolar testemunhas corretas e identificar falhas na investigação que uma pessoa leiga não perceberia.

5. O Advogado Criminalista também defende a Vítima

Pouca gente sabe disso, mas se você foi vítima de um crime (um golpe, uma agressão, uma calúnia), você pode contratar um advogado para atuar como Assistente de Acusação.

Ele trabalha ao lado do Ministério Público para garantir que o agressor seja punido e, o que é muito importante, para lutar pela reparação dos danos (indenização) que você sofreu.

O perigo do "Advogado Generalista"

O Direito Penal é extremamente técnico e muda constantemente. Em casos criminais, evite o "amigo da família" que faz apenas divórcios ou ações trabalhistas. Um erro de prazo ou uma estratégia errada na área criminal não custa apenas dinheiro, custa a liberdade de ir e vir.

Busque um especialista que conheça a rotina das delegacias, dos presídios e dos tribunais criminais.

Conclusão

A liberdade é o bem mais precioso que temos depois da vida. Não trate um problema criminal como algo menor e não espere "ver no que vai dar". Quando o assunto é Direito Penal, o tempo é o seu maior inimigo.

Se você ou um familiar está passando por uma investigação ou processo criminal, a orientação preventiva é o melhor caminho.